SENADO FEDERAL

Plenário do Senado Federal

Terça-feira (16), às 14:00 horas, Sessão Deliberativa

Desoneração da folha de pagamento

PL 1847/2024 – ex-senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) – Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Relator: senador Jaques Wagner (PT-BA)

Parecer: pendente de parecer.

Plenário do Senado Federal

Quarta-feira (17), às 14:00 horas, Sessão Deliberativa

 Inclui eventos esportivos na lista de áreas culturais usufruídas pelo trabalhador mediante o vale-cultura

PL 5979/2019 – deputado Afonso Hamm (PP-RS) – Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura.

Relator: senador Carlos Portinho (PL-RJ)

Parecer: pela aprovação.

Comissões Permanentes

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Terça-feira (16), às 10:00 horas, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19

Assegura aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador

PL 1075/2022 – senador Fabiano Contarato (PT-ES) – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.

Relator: senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP)

Parecer: pela aprovação.

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