Pauta da Semana – 15 a 19 de agosto de 2016
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 15 a 19 de agosto de 2016, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.
- Eleições municipais: na 3ª feira (16/8) será dada a largada oficial nas campanhas às prefeituras, motivo pelo qual o Congresso Nacional fica com poucas atividades ao longo da semana;
- Perspectiva de votações: Na Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que sessões deliberativas do Plenário somente ocorrerão nas seguintes datas até outubro: 22 e 23/8; 29 e 30/08; 12 e 13/09; 4, 5 e 6/10.
- Eduardo Cunha: ocorrerá em 12/9 a sessão que decidirá sobre a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara. A pressão popular e o olhar da mídia sobre o caso são os principais fatores que podem estimular um quórum alto durante a votação. Lembrando que são necessários no mínimo 257 votos para que Cunha perca seu mandato como deputado.
Senado Federal
Plenário
A pauta encontra-se desobstruída e até o momento não constam propostas de interesse.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ
Quarta-feira, às 10h
Violência contra a mulher
Item 21 – Projeto de Lei do Senado 195, de 2014, que altera a Lei Maria da Penha para obrigar a autoridade policial a colher as provas referentes à presença de criança ou adolescente, como testemunha ou vítima, nos casos de violência doméstica e, nesse caso, remeter os autos do inquérito policial ao juiz da infância e da juventude e ao Conselho Tutelar.
Relatório: apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), favorável ao projeto, com emendas.
Crimes contra a mulher serão ação pública incondicionada
Item 23 – Projeto de Lei do Senado 290, de 2010, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
Trabalho infantil
Item 33 – Projeto de Lei do Senado 237, de 2016, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que altera o Código Penal para caracterizar e tipificar o crime da exploração do trabalho infantil, como explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos em atividade com fim econômico.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação do projeto, com emenda.
Procuradoria da Mulher
Item 37 – Projeto de Resolução 41, de 2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que altera a forma de escolha da Procuradora da Mulher do Senado Federal, estipulando que somente a senadoras terão poder de voto.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação do projeto, com emenda.
Congresso Nacional
Plenário
Será realizada na 4ª feira (17/8), às 9h30, sessão solene destinada a homenagear o 10º aniversário da Lei Maria da Penha.
A lista de convidados não é divulgada.
Brasília-DF, 15 de agosto de 2016.