CCJ aprova projeto que identifica pessoa com deficiência nos casos de violência doméstica ou familiar Aprovado projeto que estabelece responsabilidade dos custos de intérprete judicial Debate realizado sobre a igualdade de acesso de transexuais e negros ao mercado de trabalho Projeto sobre a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical recebe relator na CCJC Aprovado projeto sobre prazo prescricional da Previdência Social Prioridade nas ações trabalhistas sobre acidente de trabalho Recursos protelatórios serão punidos Decreto Presidencial torna a atividade de supermercado como essencial CTASP aprova projeto que proíbe a alta programada Aprovada PEC 196 sobre licença maternidade para mães biológicas e adotivas « Anterior 1 … 170 171 172 173 174 … 265 Próximo »