NOTA OFICIAL CONTRA A PREDOMINÂNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Em audiência, entidades condenam inclusão da prevalência do acordado sobre o legislado na MP 680 Projeto da terceirização tramitará somente pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional Portaria do MTE fixa regras para contratação de Aprendiz INSTALADA A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE financiamento sindical Nova derrota para os trabalhadores: aprovada a prevalência do acordado sobre o legislado Senado aprova regras para combater o superendividamento do consumidor MP 676/15 sobre a não incidência do fator previdenciário É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debateu mecanismos de combate à pornografia não consensual Na MP do PPE é incluída mudança na CLT para predominância do acordado ao legislado « Anterior 1 … 230 231 232 233 234 … 265 Próximo »