CONEXÃO – CNTC 24 junho de 2024

⚠️ GOVERNO AVALIA UNIFICAR BENEFÍCIOS TRABALHISTAS PARA CORTAR GASTOS

O Governo Federal está estudando a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como uma estratégia para reduzir despesas. Segundo o portal Poder 360, a equipe econômica propôs essa ideia para debate, que ainda será avaliada pelo presidente Lula. O objetivo é que a reestruturação dos benefícios sociais diminua os custos administrativos sem eliminar esses programas.Entre os benefícios que podem ser impactados estão o FGTS, o seguro-desemprego e o abono salarial. A expectativa é que a unificação dos processos administrativos para gerenciar esses programas resulte em uma economia significativa, pois administrar um conjunto unificado de programas é mais econômico do que gerenciá-los separadamente. A equipe responsável pela gestão de despesas está priorizando a análise de programas e benefícios que apresentam irregularidades e necessitam de revisão. Além disso, há a possibilidade de integrar alguns fundos e mecanismos relacionados ao mercado de trabalho a programas sociais, como o Bolsa Família.

✅ REVISÃO

A revisão de gastos ganhou destaque recentemente após a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarar publicamente a necessidade de acelerar esse processo. As declarações ocorreram em um contexto de desconfiança do mercado em relação à política fiscal do governo. “Temos agora um dever de casa do lado da despesa. Se os planos A, B, C e D já estão se esgotando para não aumentar a carga tributária pela receita, sob a ótica da despesa, nós temos os planos A, B, C e D, que estão sendo formulados pela equipe do Ministério da Fazenda junto com o Ministério do Planejamento e Orçamento”, afirmou a ministra. Outra medida no radar da equipe econômica é a revisão da Previdência para os militares. Segundo a ministra Tebet, essa despesa custou R$49,7 bilhões aos cofres públicos em 2023.

✅ EQUILÍBRIO

O Governo comprometeu-se em equilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta que os gastos do ano sejam iguais às receitas, visando um déficit zero. Para isso, será necessário aumentar a arrecadação e cortar despesas. No entanto, esse objetivo tem sido criticado por analistas do mercado, que apontam que poucas medidas foram adotadas para reduzir os gastos, com o foco predominante no aumento da receita. O próprio governo reconhece essa situação. A proposta de unificação dos benefícios é vista como uma tentativa de cumprir as promessas de ajuste fiscal sem recorrer a aumentos na carga tributária, um caminho que poderia encontrar resistência tanto no mercado quanto na população.

📎 CURTAS

👉 MULHER 1 – Dados da OIT) mostram que 52% das mulheres economicamente ativas já foram vítimas de assédio sexual. Em relação ao assédio moral, a Justiça Trabalhista recebe, em média, 6,4 mil ações mensais relacionadas a esse problema. A Lei 14.457/22 instituiu o Programa Emprega + Mulheres. São normas para combater o assédio sexual e outras formas de violência nas empresas, incluindo a obrigatoriedade de criação de canais de escuta e denúncia de discriminação e assédio, um passo decisivo para a apuração e responsabilização dos casos. Disque denúncia: 180.

👉 MULHER 2 – No Brasil, as mulheres recebem, em média, apenas 85,5% do total de salários pagos aos homens, segundo as Estatísticas do Cadastro Central de Empresas de 2022 Conforme o estudo, os homens representavam 54,7% do quadro de funcionários assalariados nas empresas do País, enquanto as mulheres constituíam 45,3%. Em termos de valores reais, o rendimento médio mensal dos homens era de R$ 3.791,58, enquanto as mulheres recebiam R$3.241,18, uma diferença de 17%.

Luiz Carlos Motta
Presidente

cntc.com.br