PALAVRA DO PRESIDENTE

Reforma Tributária a caminho da regulamentação

Por Luiz Carlos Motta*

Com muito orgulho, participei esta semana de mais um evento intitulado “Pensar Brasil”, em Brasília. Esse importante movimento tem como objetivo fornecer aos participantes as ferramentas necessárias para entender a transição do modelo de tributação e se preparar para o futuro.

A primeira edição foi realizada em maio de 2022 no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Esta
segunda edição discutiu os principais desafios e os pontos ainda não definidos sobre a regulamentação da Reforma Tributaria, um tema complexo, porém fundamental para o desenvolvimento econômico do País. A ideia foi esclarecer as questões principais relacionadas ao tema e contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.

Mudanças

Tenho explicado em várias reuniões e eventos importantes, como o “Pensar Brasil”, que o novo sistema tributário nacional, aprovado no ano passado, pretende ser mais transparente e reduzir a fraude, a evasão fiscal e a inadimplência. Alguns itens, como a cesta básica, terão alíquota zero. A reforma também visa eliminar a atual cumulatividade de impostos na cadeia de abastecimento, aumentando assim a transparência e os investimentos no país.

A implementação do chamado cashback no sistema, onde determinadas compras levam à restituição de um percentual dos impostos pagos, tem o objetivo de beneficiar famílias de baixa renda e diminuir sua carga tributária. Contudo, ainda há muitos desafios pela frente. A reforma deve ser totalmente implementada até 2033, visando aumentar a competitividade e a produtividade nacionais.

A redução da complexidade e dos custos administrativos relacionados aos tributos pode incentivar o crescimento das empresas, o que resultará na abertura de novas vagas de emprego, beneficiando diretamente os trabalhadores em geral, e especialmente no comércio.

Simplificação

Com um sistema tributário mais eficiente, espera-se uma redução nos preços dos produtos, o que significa maior poder de compra para os trabalhadores.
Um sistema tributário mais justo e simplificado incentiva novos investimentos. Com mais investimentos, teremos um comércio mais forte e dinâmico, traduzindo-se em melhores oportunidades e condições de trabalho para todos.

A simplificação tributária também pode reduzir a informalidade no setor. Empresas que antes operavam na informalidade podem se sentir encorajadas a regularizar suas atividades, garantindo direitos trabalhistas a mais trabalhadores.

Para concluir, reitero aqui uma mensagem transmitida aos participantes do “Pensar Brasil”: estamos otimistas, mas continuaremos atentos e participativos nos próximos passos de implementação dessa nova legislação, sempre buscando o melhor para os trabalhadores e para o País.

Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)