Comissão de Assuntos Sociais no Senado Federal aprova medidas de proteção da mulher nas relações de trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 136/2011, que estabelece mecanismos para prevenir, coibir e punir a discriminação contra a mulher, além de fixar medidas de proteção e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural ou urbano.
A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP/RS), apontou em seu relatório a necessidade de se estabelecerem critérios objetivos de resguarda da mulher no mercado de trabalho, além de serem previstas ações preventivas e educativas, que estimulem o fim do preconceito.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos ainda no Senado Federal.