Discriminação de gênero

Novidade Legislativa

Originada da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, inicia tramitação pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 293, de 2013, propondo alterar a Lei de Crimes Hediondos, para incluir a discriminação de gênero e reconhecer como tortura a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.

Matéria segue à apreciação do Plenário do Senado tendo em vista ter sido elaborado por Comissão Mista.